Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza